MPF requisita dados para fazer pente-fino na educação indígena no Pará

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) uma série de questionamentos sobre a existência e a execução de políticas públicas voltadas à educação indígena no Estado. O ofício foi enviado ontem, dia 8. A Seduc terá 30 dias para apresentar as respostas, prazo contado a partir do recebimento do documento. Se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça.

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O objetivo é monitorar a atuação do Estado na área para garantir que nenhum direito indígena esteja sendo violado.

BELÉM – O Ministério Público Federal (MPF) no Pará encaminhou à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) uma série de questionamentos sobre a existência e a execução de políticas públicas voltadas à educação indígena no Estado. O objetivo é monitorar a atuação do Estado na área para garantir que nenhum direito indígena esteja sendo violado.

O ofício foi enviado ontem, dia 8. A Seduc terá 30 dias para apresentar as respostas, prazo contado a partir do recebimento do documento. Se a secretaria não responder ou se apresentar respostas consideradas incompletas, o MPF pode tomar as medidas que considerar cabíveis, incluindo recorrer à Justiça.

Caso as respostas apresentadas pela Seduc apontem o descumprimento ou a execução deficiente ou irregular de políticas de educação indígena, o MPF requisitou à secretaria que desde já justifique os motivos das desconformidades e relate quais as medidas administrativas efetivamente tomadas para sanar os problemas, além de apresentar o cronograma para a solução das pendências.

Caso as respostas indiquem que a legislação está sendo atendida, o MPF pede que essas respostas sejam comprovadas por meio de documentos. Caso contrário, as respostas serão considerada não respondidas. (Com informações da Ascom/MPF)

 

 

 

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