MPF quer cancelar concessões de rádio e TV ligadas a Jader Barbalho

Segundo o MPF, no Pará, a deputada federal Elcione Barbalho e o senador Jader Barbalho (PMDB) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão. O MPF deixou de incluir no rol da emissoras de propriedade do senador paraense a Rádio e TV Tapajós e a TV Santarém. A disputa pela propriedade da TV Tapajós se arrasta há anos na Justiça, depois da morte do empresário Joaquim da Costa Pereira, quando Jader Barbalho se credenciou junto ao espólio do empresário, também se dizendo sócio da emissora.

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A deputada federal Elcione Barbalho e o senador Jader Barbalho

SANTARÉM - O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou cinco ações judiciais para cancelar as concessões de radiodifusão que têm como sócios detentores de mandatos eleitorais no Pará e Amapá.

Segundo o MPF, no Pará, a deputada federal Elcione Barbalho e o senador Jader Barbalho (PMDB) violam a legislação ao figurarem no quadro societário de rádios e uma emissora de televisão.

“O fato de ocupante de cargo eletivo ser sócio de pessoa jurídica que explora radiodifusão constitui afronta à Constituição Federal”, diz o MPF nos processos judiciais iniciados em Belém pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. No Amapá o deputado federal Cabuçu Borges (PMDB) é o outro acusado.

Foram pedidos o cancelamento das concessões de radiodifusão ligadas aos políticos, a condenação da União para que faça nova licitação para tais concessões e a proibição de que eles recebam qualquer outorga futura para explorar serviços de radiodifusão.

As emissoras que podem ter a concessão cancelada são a Beija-Flor Radiodifusão, do deputado Cabuçu Borges, a Rede Brasil Amazônia de Televisão, o Sistema Clube do Pará de Comunicação, a Carajás FM, a Belém Radiodifusão e a Rádio Clube do Pará – PRC-5, todas de propriedade de Elcione Barbalho e Jader Barbalho. Todas funcionam no território paraense. A rádio de Cabuçu Borges transmite na região sudeste do Pará.

A disputa pela propriedade da TV Tapajós se arrasta há anos na Justiça. Jader Barbalho se credenciou junto ao espólio do empresário Joaquim da Costa Pereira, se dizendo sócio da emissora.

Estranhamente o MPF deixou de incluir no rol da emissoras de propriedade do senador paraense a Rádio e TV Tapajós e a TV Santarém. Por sinal, a disputa pela propriedade da TV Tapajós se arrasta há anos na Justiça, depois da morte do empresário Joaquim da Costa Pereira, quando Jader Barbalho se credenciou junto ao espólio do empresário, também se dizendo sócio da emissora.

O pleito do senador se revelando sócio do empresário Joaquim Pereira, por sinal, ganhou aval de alguns de seus herdeiros, mas foi contestada por outros na Justiça. A disputa judicial ainda continua sem definição pela Justiça.

No caso da TV Santarém, o senador Jader Barbalho teria comprado a emissora que já retransmitia o sinal da TV Bandeirantes, de quem sua emissora, em Belém, detém o direito de uso no Estado do Pará.

DECISÕES A investigação sobre a propriedade de emissoras de rádio e tevê por políticos foi iniciada pelo MPF em São Paulo, que fez um levantamento em todo o país das concessões de radiodifusão que tinham políticos como sócios. A partir disso, várias ações foram iniciadas em vários estados do país.

Já existem decisões judiciais em tribunais superiores retirando as concessões das mãos de parlamentares, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que já se manifestou contrário ao controle de políticos sobre veículos de comunicação.

Segundo o artigo 54, inciso I, a, da Constituição Federal, deputados e senadores não podem celebrar ou manter contratos com concessionárias de serviço público, o que inclui as emissoras de rádio e TV.

Já o inciso II, a, do mesmo artigo veda aos parlamentares serem proprietários, controladores ou diretores de empresas que recebam da União benefícios previstos em lei.

Tal regra também impede a participação de congressistas em prestadoras de radiodifusão, visto que tais concessionárias possuem isenção fiscal concedida pela legislação.

A situação revela ainda um claro conflito de interesses, uma vez que cabe ao Congresso Nacional apreciar os atos de concessão e renovação das licenças de emissoras de rádio e TV, além de fiscalizar o serviço. Dessa forma, parlamentares inclusive já participaram de votações para a aprovação de outorgas e renovações de suas próprias empresas.

Assim, para o MPF, o cancelamento das concessões visa a evitar o tráfico de influência e proteger os meios de comunicação da ingerência do poder político. (Com informações da Ascom/MPF e Redação)

 

 

 

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