MP cobra melhorias em saneamento e abastecimento de água em Belterra

Os moradores sofrem com a precariedade ou inexistência do serviço público de fornecimento de água, e com a ausência do serviço público de esgotamento sanitário. As reclamações foram levadas ao MP por um grupo de vereadores do município, que relataram deficiências na prestação do serviço de abastecimento de água, prestado via tubulação ou caminhão-pipa. Quando há problemas com as bombas d’água, o serviço é interrompido. A mesma situação é relatada por moradores na imprensa local. Quanto ao esgotamento sanitário, também não há a prestação do serviço, cuja responsabilidade é comum pelo município de Belterra e Estado do Pará. A situação se agrava pela ausência de planejamento técnico.

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Os moradores de Belterra sofrem com a precariedade ou inexistência do serviço público de fornecimento de água, e com a ausência do serviço público de esgotamento sanitário.

SANTARÉM – O Ministério Público de Santarém ajuizou ação civil pública em face do Estado do Pará e o município de Belterra, relacionada ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Os moradores sofrem com a precariedade ou inexistência do serviço público de fornecimento de água, e com a ausência do serviço público de esgotamento sanitário. A ação requer, dentre outros pedidos, o abastecimento de água de forma contínua pelo município.

A ACP foi ajuizada na 6ª Vara Cível, conjuntamente pelas promotorias de justiça de Direitos Constitucionais, Defesa do Consumidor e Meio Ambiente.  As reclamações foram levadas ao MP por um grupo de vereadores do município, que relataram deficiências na prestação do serviço de abastecimento de água, prestado via tubulação ou caminhão-pipa. Quando há problemas com as bombas d’água, o serviço é interrompido. A mesma situação é relatada por moradores na imprensa local.

O Ministério Público pediu à Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) para esclarecer se seria a prestadora do serviço de abastecimento de água em Belterra, sendo informado que a concessionária não possui citado contrato. O município de Belterra, por meio da gestora municipal, informou ser responsabilidade da municipalidade a prestação do serviço de abastecimento de água.

A deficiência apontada na ACP é relacionada tanto à falta de cobertura total, quanto ao serviço que é prestado ser de forma rudimentar, sem monitoramento acerca da qualidade da água ofertada à população. “A situação é degradante, e atinge as famílias de Belterra, além da classe escolar, Unidades de Saúde e órgãos públicos locais. Com a falta de água, resulta em escassez de assepsia, atingindo principalmente às famílias, para manterem a higiene de suas residências”, ressalta o MP.

Quanto ao esgotamento sanitário, também não há a prestação do serviço, cuja responsabilidade é comum pelo município de Belterra e Estado do Pará.  A situação se agrava pela ausência de planejamento técnico.

Nos pedidos liminares, o MP requer em relação ao serviço já ofertado que seja determinado prazo de 30 dias para que o município de Belterra apresente estudo técnico ou laudo que aponte a potabilidade da água ofertada, seja por microssistema ou caminhão pipa. E em 60 dias apresente aos autos cronograma de instalação de hidrômetros, com prazo para a execução não superior a 90 dias, sem custos aos usuários. E de imediato, forneça o serviço de forma contínua.

Em relação ao serviço de esgotamento sanitário que no prazo de seis meses o Estado do Pará e município de Belterra apresentem cronograma de execução das obras. (Com informações da Ascom/MP/Lila Bemerguy)

 

 

 

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