Juiz manda suspender obras da Hidrelétrica de Belo Monte

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

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A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu.

A decisão da 9ª Vara Federal, especializada no julgamento de causas ambientais, atende a uma ação da Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira (Acepoat), que argumentou que o desvio do rio para construção da barragem pode prejudicar cerca de mil famílias que dependem da pesca.

O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins proibiu o Consórcio Norte Energia S.A. (Nesa), responsável pela obra, de fazer qualquer alteração no leito do Rio Xingu, como “implantação de porto, explosões, implantação de barragens, escavação de canais, enfim, qualquer obra que venha a interferir no curso natural do Rio Xingu com consequente alteração na fauna ictiológica [dos peixes].” Segundo o juiz, a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal dos peixes ornamentais”.

De acordo com a ação da Acepoat, com a construção da usina, as atividades dos pescadores só poderiam ser retomadas definitivamente em 2020, prazo que o juiz não considerou razoável por se tratar, em alguns casos, de atividade de subsistência.

A multa por descumprimento da liminar foi fixada pelo juiz em R$ 200 mil por dia. O consórcio responsável pela obra e a União podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

A liminar não atinge a construção do canteiro de obras e dos alojamentos para os trabalhadores do consórcio, que estão em curso. Segundo o juiz, essas obras preparatórias não interferem na navegação e na atividade pesqueira no rio Xingu. (ABr)

 

 

Prefeitura de Altamira volta atrás e pede suspensão da licença de instalação

BRASÍLIA – Além da decisão judicial que determinou a paralisação imediata das obras, a Usina Hidrelétrica de Belo Monte, foi alvo quarta, dia 28, de outra manifestação contrária à construção da usina. A prefeitura de Altamira, antiga aliada do projeto, decidiu recorrer ao Ministério Público Federal (MPF) no Pará para exigir o cumprimento das condicionantes socioambientais prometidas pelo consórcio responsável pela obra.

A prefeitura e cerca de 50 organizações do município, entre sindicatos, associações de moradores, de empresários e a Câmara de Vereadores, assinaram um documento que cobra a implantação de medidas previstas no licenciamento ambiental e em um termo de cooperação assinado entre o Executivo municipal e o consórcio Norte Energia (Nesa).

Como o cumprimento das medidas socioambientais está ligado ao licenciamento da obra, a prefeitura e as organizações pedem a suspensão da licença de instalação (LI) emitida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em junho. “Tal desobediência nos força a pedir a suspensão imediata da referida licença”, diz o documento.

Ele aponta o descumprimento de medidas como a construção e reforma de escolas e postos de saúde, a compra de equipamentos para o departamento de trânsito, guarda municipal e serviço de limpeza pública e a ações de abastecimento de água, saneamento de esgoto e aterro sanitário. Nenhuma das obras foi concluída e maioria nem começou, segundo a prefeitura.

“Todos esses problemas evidenciam a falta de responsabilidade do empreendedor quanto a cumprir a contrapartida social, econômica e ambiental. Os estudos preliminares criaram um sonho de uma Altamira de primeiro mundo, com uma infraestrutura urbana e saneamento nunca antes imaginada por nossa sociedade. Não pode agora nossa população ver este sonho em pesadelo”, dizem as organizações no ofício enviado ao presidente do consórcio, ao MPF e a outras autoridades federais e estaduais, inclusive à presidenta da República Dilma Rousseff.

Quando a licença de instalação foi emitida, o MPF alertou o Ibama e enviou uma recomendação à Justiça Federal sobre as condicionantes necessárias para autorização do início das obras não estavam sendo cumpridas. A LI está sendo questionada na Justiça, mas o processo ainda não foi julgado. (ABr)

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