Agricultores poderão renegociar dívidas rurais

Produtores da região amazônica também serão beneficiados pela renegociação de dívidas de crédito rural prevista na Medida Provisória (MP) 733/2016, aprovada ontem, dia 24, pela comissão mista do Senado. Segundo a MP, os produtores rurais têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidarem ou renegociarem suas dívidas, com a garantia de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos chegam a 95% do saldo devedor. A MP incluiu também os agricultores inscritos na Dívida Ativa da União, até 31 de dezembro de 2014.

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A Medida Provisória deverá impulsionar o setor rural.

BRASÍLIA –  Produtores da região amazônica também serão beneficiados pela renegociação de dívidas de crédito rural prevista na Medida Provisória (MP) 733/2016, aprovada ontem, dia 24, pela comissão mista do Senado.

Agora, a peça segue para aprovação no plenário da Câmara dos Deputados. O texto final da MP foi entregue por parlamentares ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que atuou para que o dispositivo beneficiasse também agricultores da região Norte, além dos produtores do Nordeste.

O deputado federal Júlio César, relator da Medida Provisória, também celebrou a conquista. “A MP 733 vai resolver definitivamente uma pendência histórica, impagável. Agora, com a redução, que vai até 95% do valor da dívida, os produtores vão conseguir quitar seus débitos junto aos bancos e voltar a produzir. O próximo passo é aprovar no plenário da Câmara e, em seguida, ir para o Senado”, declarou.

A deputada federal Simone Morgado, autora da emenda

A inclusão do benefício aos produtores na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foi uma proposta apresentada em emenda pela deputada federal Simone Morgado.

A Medida Provisória deverá impulsionar o setor rural nas duas regiões. Ela permitirá não só o pagamento das dívidas, como também a recuperação do crédito de milhares de produtores rurais. O objetivo é permitir que os agricultores consigam melhorar sua condição financeira sem que suas dívidas sejam enviadas para cobrança judicial ou inscritas na Dívida Ativa da União.

Segundo a MP, os produtores rurais têm até o dia 29 de dezembro de 2017 para liquidarem ou renegociarem suas dívidas, com a garantia de que não haverá novas execuções até essa data. Os descontos chegam a 95% do saldo devedor. A MP incluiu também os agricultores inscritos na Dívida Ativa da União, até 31 de dezembro de 2014. A renegociação foi autorizada para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2011. (Com informações da Ascom/MI)

 

 

 

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