Tribunal Federal absolve Osmando Figueiredo

Em 1ª instância (Primeira Vara da Justiça Federal em Santarém), Osmando Figueiredo também foi inocentado da acusação pela juíza Marília Sales, em decisão lavrada em junho de 2012. O advogado foi acusado de ser o braço jurídico de uma quadrilha de grileiros de terras da União com atuação no oeste do Pará. Ele chegou a ser algemado e preso em uma das celas da 16ª Seccional da Polícia Civil em Santarém.

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Osmando Figueiredo também foi inocentado da acusação pela juíza Marília Sales, em decisão lavrada em junho de 2012.

BRASÍLIA – Em decisão colegiada ontem à tarde (4) em Brasília, o TRF (Tribunal Regional Federal)/1ª Região absolveu o advogado e presidente do PDT em Santarém, Osmando Figueiredo (foto), no processo derivado da sonora Operação Faroeste, ocorrida há 10 anos sob o comando da Polícia Federal.

A decisão foi à unanimidade (3 votos a zero) da Quarta Turma. O desembargador federal Hilton Queiroz foi o relator do processo.

O advogado foi acusado de ser o braço jurídico de uma quadrilha de grileiros de terras da União com atuação no oeste do Pará. Ele chegou a ser algemado e preso em uma das celas da 16ª Seccional da Polícia Civil em Santarém.

Em 1ª instância (Primeira Vara da Justiça Federal em Santarém), Osmando Figueiredo também foi inocentado da acusação pela juíza Marília Sales, em decisão lavrada em junho de 2012.

SEM RECURSO O MPF (Ministério Público Federal), autor da denúncia, não pode mais recorrer da decisão junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), segundo explicou o advogado Osmando Figueiredo. Para ele, não existe matéria constitucional nem formal de direito para ser guerreada em recurso ao STJ pelo MPF. A fase de reexame probatória se encerrou no TRF1.

“Eu que em memoriais, e na defesa oral argui preliminar de prejuízo em matéria constitucional por falta da transcrição das interceptações telefônicas, preliminar rejeitada pelo relator. As transcrições não interessavam ao MPF. Portanto toda matéria probatória foi esgotada pelo TRF1, em Recurso ao STJ não cabe rediscutir provas, essa etapa se esgotou na apelação. Recorrer ao STJ cabe aos condenados por não terem obtido a preliminar de nulidade das gravações telefônicas, por não terem sido degravadas, e só transcritos resumos conceituais pelo delegado. A meu ver direito de matéria constitucional negado.”, explicou.

Ainda segundo Osmando, o próprio MPF requereu a extinção da punibilidade para os condenados por prescrição da pena em concreto por formação de quadrilha . Portanto não existe espaço na corte superior STJ, para reexaminar provas. Portanto recurso incabível. “Para tristeza de alguns”, finalizou. (Com informações do Blog do Jeso)

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