Prefeito herda R$ 32 milhões de restos a pagar

Preocupado, Von explicou que no ano de 2012, o município teve um total de R4 352 milhões em receitas brutas e deste total R$ 221,6 milhões foram gastos com o pagamento de pessoal. Ou seja, 12% acima do limite prudencial e determinado pela LRF que é de 51%.

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O prefeito Von na entrevista coletiva

SANTARÉM – Duas revelações da área financeiro-pessoal da Prefeitura de Santarém feitas pelo novo prefeito de Santarém, Alexandre Von (PSDB), em entrevista à imprensa, na quinta, dia 7, no seu gabinete.

A primeira, o total de restos a pagar, oficialmente declarada, até dezembro quando ele recebeu a administração da ex-prefeita Maria do Carmo (PT) é de R$ 32.379.373,60. “Ainda vamos verificar se esse valor tem lastro para que possamos fazer o devido pagamento aos credores”, avisou.

A segunda, a folha de pagamento dos servidores municipais consome hoje 62,98% de tudo que o município arrecada. “Portanto, acima do que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou prefeito, antecipando que medidas para redução da folha salarial serão tomadas, com objetivo de adequá-la à LRF.

Preocupado, Von explicou que no ano de 2012, o município teve um total de R4 352 milhões em receitas brutas e deste total R$ 221,6 milhões foram gastos com o pagamento de pessoal. Ou seja, 12% acima do limite prudencial e determinado pela LRF que é de 51%. “Esse é o tamanho do nosso desafio. Teremos que tomar decisões que, de modo geral, irão gerar impactos na vida de muitas pessoas e do nosso município. Mas esse não será um ajuste de 1 mês ou de um semestre, mas ao longo de todo o ano de 2013”, disse o prefeito.

De imediato, Von declarou que já solicitou aos seus secretários que iniciem o “enxugamento da folha de pagamento” de cada pasta. Mas enfatizou que será exigida ainda mais eficiência de todos os funcionários.

O quadro de funcionários da PMS, revelou o prefeito, em dezembro de 2012 era de 10.550 funcionários. Em janeiro este número já caiu para 7.155 funcionários. Von disse ainda estar discutindo um termo de ajuste com o MP para garantir aos temporários a real condição de temporalidade aos seus contratos e revelou que tem plano para realizar um novo concurso público geral ainda este ano.

 

Pendências incluíram Santarém no CAUC

SANTARÉM – A Prefeitura de Santarém foi incluída, no final do ano passado, no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) por pendências na prestação de contas e execução de convênios.

Segundo o prefeito Alexandre Von foram feitos dois registros referentes a convênios com o Incra. Um registro do convênio (561822), no valor de R$ 895 mil, referente à execução de 46 km de estradas vicinais em assentamentos, por falta da contrapartida (10%) da PMS. O outro, do convênio (527197), no valor de R$ 2,47 milhões para implantação de micro usinas hidrelétricas em assentamentos, pela não execução total do que foi pactuado.

As outras pendências que penalizam o município são os débitos da PMS na Receita Federal, por não recolhimento da contribuição patronal do INSS e do Pasep, em 2012. Neste caso, informou Von, não houve recolhimento entre julho a dezembro e ainda sobre o 13º do INSS, num total de R$ 7,1 milhões. Do Pasep, o débito é do não recolhimento de setembro a dezembro, num total de R$ 1,2 milhão. O prefeito disse na entrevista que espera quitar todas estas pendências até o final deste mês de fevereiro.

Von disse ainda que existem outra pendência do INSS, referente a administrações anteriores, que ainda estão sendo discutidas administrativamente com o órgão, num total de R$ 12 milhões. Esta, aliás, em levantamento da GAZETA, é do ex-prefeito Lira Maia, referente ao escândalo e fraude na extinção do IPMS.

MOJUÍ O prefeito falou ainda sobre o pagamento dos funcionários de Mojuí dos Campos, que chegou a discutir com o prefeito Jaílson Alves uma possibilidade de pagamento para os da Educação e Saúde, porém foi orientado por técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para que não fizesse. “No ano passado foi feita consulta aos funcionários para que fizessem a opção entre ficar em Santarém ou Mojuí e por isso a responsabilidade é daquele novo município”, argumentou.

BOATES Alexandre Von encerrou a entrevista falando sobre a fiscalização em casas noturnas da cidade, e revelou que, em conjunto com todos os órgãos de segurança pública e Bombeiros foi realizada inspeção em 13 destes estabelecimentos.

Cinco delas foram liberadas e as outras oito foram notificadas para se adequar e resolver pendências encontradas.

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