PEC autoriza policiais e bombeiros militares acumular cargos de educação e saúde

A PEC autoriza aos policiais e bombeiros militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos. O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado.

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A PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde

BRASÍLIA – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça, dia 20, por 442 votos, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que permite a policiais e bombeiros militares acumular cargos de professor, de profissional de saúde ou técnico-científico quando houver compatibilidade de horários.

Com apenas uma abstenção, a PEC autoriza aos militares dos estados e Distrito Federal o acúmulo de função nas áreas de educação e saúde. Atualmente, esses profissionais passam para a reserva quando assumem permanentemente cargos públicos civis. Em caso de cargo temporário, a função pode ser acumulada por até dois anos.

O texto precisa ainda passar por outra votação na Câmara, antes de seguir para o Senado. (EBC)

 

 

 

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