MP para reduzir salário e jornada de trabalho

A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff criou o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%. A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. As empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência. Os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais.

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A MP foi assinada pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais.

BRASÍLIA –  Com o objetivo de evitar demissões dos trabalhadores por empresas em dificuldades financeiras, o governo federal criou, por meio de medida provisória (MP), o Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que vai permitir a redução temporária da jornada de trabalho e de salário em até 30%.

A MP foi assinada ontem, (6) pela presidenta Dilma Rousseff, após encontro com ministros e representantes de centrais sindicais. Embora passe a valer imediatamente com força de lei, a proposta será analisada e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.

A medida prevê que a União complemente metade da perda salarial por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador. O Programa valerá até o dia 31 de dezembro de 2016, e o período de adesão das empresas vai até o fim deste ano. Para definir quais setores e empresas estarão aptos a participar do PPE, o governo também criou um grupo interministerial que vai divulgar informações sobre os critérios, com base em indicadores econômicos e financeiros.

De acordo com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto, as empresas não poderão demitir nenhum funcionário durante o prazo de vigência do programa, proibição que será mantida por pelo menos mais dois meses após o fim da vigência.

As empresas poderão aderir ao programa por seis meses, prorrogáveis por mais seis. O anúncio foi feito no início da noite por Rossetto e outros dois ministros, ao lado de representantes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

“É mais importante usar recursos públicos para manter o emprego do que para custear o desemprego. É um programa ganha-ganha, orientado claramente para manutenção do emprego em um período de crise”, afirmou Rossetto, acrescentando que o programa é aberto para qualquer setor da economia que tenha redução de emprego e renda.

APROVAÇÃO POR TRABALHADORES  Para que as empresas possam  implementar o Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo federal, os trabalhadores terão que aceitar a proposta por meio de acordo coletivo firmado entre a categoria e as entidades patronais. A medida provisória assinada pela presidenta Dilma Rousseff prevê a redução de jornada de trabalho e de remuneração de até 30%, proposta que recebeu o apoio dos representantes de centrais sindicais.

De acordo com Rafael Marques, presidente Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o programa já havia sido reivindicado em 2012 para ser utilizado em momentos “delicados”, e vai possibilitar a preservação do emprego e da renda: “O programa é bem-vindo, vem em boa hora. Um gasto com maior qualidade e retorno econômico importante para o país o para os trabalhadores. Ele incentiva o diálogo entre os trabalhadores e as empresas”.

De acordo com o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Nelson Barbosa, o programa também preserva a produtividade da empresa ou indústria na medida em que permite o vínculo empregatício no momento em que enfrenta volume menor de vendas. De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o programa é experimental e terá um prazo máximo de vigência (final de 2016), o que permitirá ao governo avaliar as suas consequências.

Outra exigência serão os indicadores econômicos e financeiros que a empresa terá que comprovar, antes de aderir ao PPE. Nesse sentido, um comitê interministerial, cuja primeira reunião ocorrerá hoje (7), terá 15 dias para definir os critérios de enquadramento dos setores e empresas. (EBC)

 

 

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