Candidato que ultrapassar limite de gastos da campanha pode ter registro cassado

As novas regras da Lei das Eleições estipulam limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal para os candidatos às eleições municipais deste ano. Santarém com 209.484 eleitores é o único município da região oeste do Pará, onde haverá 2º turno. Os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 1.013.155,31 no 1º turno e mais R$ 303.946,59 no 2º turno. Já os candidatos a vereador poderão desembolsar até R$ 73.206,72. Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os candidatos para prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos a vereador R$ 10,8 mil.

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BRASÍLIA – As novas regras da Lei das Eleições estipulam limites de gastos na campanha e na contratação de pessoal para os candidatos às eleições municipais deste ano. Os valores foram anunciados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Os candidatos não cumprirem as regras poderão ter o registro cassado, por abuso do poder econômico”, afirma especialista em Direito Eleitoral.

Agora, nos municípios de até 10 mil eleitores, os candidatos para prefeito só poderão desembolsar até R$ 108 mil e os candidatos a vereador R$ 10,8 mil. Na cidade de São Paulo, por exemplo, maior colégio eleitoral do país, os limites na disputa pela prefeitura são de R$ 45,4 milhões no primeiro turno e R$ 13,6 milhões no segundo. Já para os vereadores, o teto é de R$ 3,2 milhões.

Santarém com 209.484 eleitores é o único município da região oeste do Pará, onde haverá 2º turno. Os candidatos a prefeito poderão gastar R$ 1.013.155,31 no 1º turno e mais R$ 303.946,59 no 2º turno. Já os candidatos a vereador poderão desembolsar até R$ 73.206,72.

Aqui a tabela de gastos nos demais municípios da região.

MUNICÍPIO

ELEITORES

2º TURNO

PREFEITO

VEREADOR

ALENQUER

37.004

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 16.404,48

ALMEIRIM

22.204

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 13.417,59

AVEIRO

10.874

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

BELTERRA

14.184

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 16.163,37

CURUÁ

9.851

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

FARO

6.085

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

ITAITUBA

75.439

NÃO

R$ 389.242,98

R$ 25.406,05

JACAREACANGA

9.722

NÃO

R$ 237.098,60

R$ 10.803,91

JURUTI

31.067

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 43.806,60

MEDICILÂNDIA

17.704

NÃO

R$ 469.066,66

R$ 20.291,29

MOJUÍ  CAMPOS

17.199

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 39.868,55

MONTE ALEGRE

44.080

NÃO

R$ 158.652,05

R$ 19.703,07

NOVO PROGRESSO

19.988

NÃO

R$ 230.491,34

R$ 68.405,76

ÓBIDOS

33.998

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 10.803,91

ORIXIMINÁ

42.700

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 40.149,30

PLACAS

11.888

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 27.490,61

PRAINHA

22.238

NÃO

R$ 135.926,18

R$ 10.803,91

RURÓPOLIS

17.663

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 20.409,77

TERRA SANTA

12.732

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 14.452,23

TRAIRÃO

10.873

NÃO

R$ 108.039,06

R$ 19.860,47

URUARÁ

28.787

NÃO

R$ 199.993,50

R$ 16.724,52

Ainda segundo este especialista o TSE atualizou os valores seguindo variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). “E o candidato que ultrapassar os limites estabelecidos ficará sujeito, sem prejuízo de outras sanções, a multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido”, alerta.

Na visão do especialista as novas regras visam “proporcionar a isonomia no certame eleitoral. Todavia, a meu sentir, este regramento vai favorecer ainda mais aos que estão no controle da máquina pública, dessa forma, tornando ainda mais desigual a disputa eleitoral”.

Ele também acredita que o cenário eleitoral terá uma fiscalização maior e os candidatos precisarão reforçar seus cuidados. “Essa limitação será acompanhada de perto pelas autoridades eleitorais do país. Assim, os candidatos devem modificar e estruturar suas campanhas dentro das novas normas”, conclui.

 

 

 

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