“Vamos fazer um ajuste duro, sem abandonar os investimentos”, garante Simão Jatene

O governador Simão Jatene (PSDB) garantiu, em entrevista publicada no site do Governo do Estado, que a orientação do seu seu governo é manter o equilíbrio e garantir a continuidade das obras que estão em andamento. Ele falou ainda sobre a interiorização do governo e ressaltou que Santarém e Marabá serão os primeiros polos onde serão implantados os dois primeiros centros regionais de governo no interior do Estado. Clique e veja a integra da entrevista.

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O governador Simão Jatene na entrevista

BELÉM – O governador Simão Jatene (PSDB) garantiu, durante entrevista publicada no site do Governo do Estado, que  a orientação do seu seu governo é manter o equilíbrio e garantir a continuidade das obras que estão em andamento. Ele falou ainda sobre a interiorização do governo e ressaltou que Santarém e Marabá serão os primeiros polos onde serão  implantados os dois primeiros centros regionais de governo no interior do Estado.

Veja a entrevista a seguir:

Quais são os principais investimentos previstos para 2016?

Simão Jatene: A gente conseguiu, em 2015, além de garantir um equilíbrio nas contas no sentido de pagamento de pessoal, investir alguma coisa em torno de um bilhão e trezentos mil. A orientação para 2016 é manter o equilíbrio das contas, até porque o Governo Federal não só reduz a transferência, como cria despesas para que os Estados paguem. Exemplo disso é a questão do novo piso dos professores. Como você cria despesa para que os Estados ou Municípios paguem? Então, a orientação é manter o equilíbrio e garantir a continuidade das obras que estão em andamento. Agora, há investimentos que a gente deve continuar tocando em 2016 e devem ficar prontos.

Quais são os principais exemplos?

Simão Jatene: Por exemplo, o Hospital Abelardo Santos. São nove andares, em Icoaraci, é um belo hospital, faz parte dessa rede que a gente vem montando desde o primeiro governo e, cada vez mais, está ganhando musculatura e corpo. Tem o Hospital de Itaituba, porque era uma região distante e não tinha nada próximo de alta e média complexidade. A nova  Perimetral, que está faltando um “pedacinho” só para acabar, mas a gente tem que trabalhar naquele trecho da avenida que foi praticamente ocupado pela população. A mesma coisa é a João Paulo II, que já está toda aberta e com a base feita. O Hospital de Castanhal deve continuar com os investimentos. As UIPPs (Unidade Integrada do Pro Paz), nós devemos avançar em pelo menos umas 20, que estão em construção. Há ainda  escolas, são várias escolas, algumas inclusive tecnológicas, que estão ficando prontas. O Mangueirinho, que será entregue também . No que diz respeito a projetos fora, nós devemos fazer uma ponte que é um sonho antigo, que é a do Meruú, que completa e que vai ajudar muito a chegada pra Cametá. A outra é garantir a manutenção da nossa malha viária. Tem um projeto audacioso que é uma ferrovia que procura ligar o sul do Pará até Vila do Conte. A primeira etapa é de Marabá até Vila do Conde. Vai contribuir muito pra integração do Estado e dinamização da economia dessa região. Estamos trabalhando de forma discreta e cuidadosa pra não criar expectativas.

O senhor tem planos de continuar a expansão do Banpará?

Simão Jatene: Sim, a gente deve avançar na política de interiorização do Banpará.  Para você ter uma ideia, nos últimos quatro anos, praticamente dobramos o número de agências. Na história, o Banpará tinha chegado a quarenta e poucas agências, nós já superamos 80 agências. Em quatro anos conseguimos construir mais agências do que o banco ergueu em toda a vida. Esses investimentos devem continuar e a expectativa é que isso continue gerando emprego, contribuindo para que a gente tenha renda e enfrentando essa questão do desemprego, que é uma questão séria.

Em 2015, o Pará fechou no azul. E em 2016, o senhor conseguirá manter o equilíbrio fiscal do Estado?

Simão Jatene: Eu pretendo e espero que a gente consiga manter o equilíbrio, mas é bom que fique claro o seguinte: de 2014 para 2015, nós conseguimos virar o ano com algum recurso, mesmo sendo um ano eleitoral, por uma questão de responsabilidade. Obviamente, nós tínhamos a ideia de que 2015 seria um ano difícil, então nós trabalhamos muito no sentido de garantir uma certa poupança que nos permitiu compensar as perdas das transferências federais, que caíram muito, de forma recorrente, no ano de 2015. Nós conseguimos também alguns recursos extras, trabalhando com novas receitas para 2015.  Em 2016, vamos ter que trabalhar num ajuste mais duro, pelo lado da própria despesa. Eu acho que tem algumas medidas de contenção que precisam ser tomadas para que a gente não termine vivendo o que lamentavelmente alguns outros Estados estão vivendo. Alguns atrasaram pagamento de pessoal, pagaram com atraso o 13º salário.

Que ajustes são esses?

Simão Jatene: São ajustes na área da assistência, na área da previdência, porque consomem um volume grande de recursos. Tomamos muito cuidado também com a questão das contratações. O importante é que se nós não tivéssemos feitos isso, certamente teríamos estourado nossas contas, porque nós tivemos um crescimento dos gastos com pessoal grande no nosso Governo, mas esse crescimento não foi pelo aumento do número de pessoal, mas pelo aumento da remuneração das pessoas. Quando assumimos o segundo governo, em 2011, tínhamos alguma coisa em torno de 105 mil servidores e continuamos mantendo esse número. Agora, o crescimento em torno dos gastos com pessoal foi muito em função da melhoria da remuneração. Mas a gente precisa agora, cada vez mais, ter cuidado. O que é importante que a sociedade saiba? O Brasil, em 2015, é um Brasil mais pobre que o Brasil de 2014. Se isso é fato, como alguém pode imaginar que vai ter ganhos reais. É uma loucura imaginar isso e acho que a sociedade está atenta para essas coisas e está entendendo o cuidado que a gente está tendo.

A reconstrução da ponte sobre o Rio Moju foi uma das últimas obras de 2015, mas começou em 2014. Por que demorou tanto?

Simão Jatene: A demora não era o recurso para reconstruir a ponte. O problema era avaliar como nós iríamos retirar os restos do impacto sem destruir completamente a estrutura. Bateram no pilar, ele caiu e ficaram dois pedaços de ponte pendurados. Com isso, as duas laterais (uma de cada pedaço) foram puxadas, houve uma dilatação. A primeira discussão era a seguinte: se essas duas peças penduradas não estavam funcionando como contrapeso, se na hora que a gente tirasse elas não voltariam completamente e consequentemente ao voltar destruiriam tudo. Segunda: como é que se corta esta parte pendurada? Eram peças enormes, como é que você retira do fundo o pilar que estava submerso? Então, foi isso que tomou tempo. As pessoas passavam por lá na balsa e falavam: “Ah! Não estão trabalhando, não estão fazendo nada”. Não estava ali, mas tinha uma fábrica em São Paulo fazendo um equipamento que foi necessário para garantir a segurança do serviço. A demora foi essa. Feito isso, pra fazer o restante da ponte foi rápido.

Como o Pará está enfrentando o fantasma do desemprego? Os concursos são uma alternativa?

Simão Jatene: Aí, é preciso dizer uma coisa. Nós não vamos aumentar o número de servidores, até porque o Estado não aguenta isso. Nós temos lei de responsabilidade fiscal e vamos seguir a regra. O que os concursos vão fazer é substituição. Não dá pra imaginar que o Estado seja o responsável pela geração de emprego diretamente. Ele pode ser indiretamente, porque o Estado não pode ser o fim de si mesmo. Eu sempre uso um exemplo: de tudo que o Estado arrecada, mais ou menos 60%  são gastos com o pagamento do pessoal. Essa é a maior conta do setor público. Significa dizer o seguinte: de cada R$ 1 que o cidadão paga de impostos, 60 centavos vão para custear o pessoal do Estado. Alguma coisa em torno de 20% vai para custeio mesmo, como cafezinho, água, manutenção da energia. Já foram aí R$ 0,80 daquele um real. O que vai ficar para investimento é uma partezinha cada vez menor. Se o Estado não investir, você não tem infraestrutura, você não tem equipamentos, na verdade você não tem nem como prestar serviço. Então, a gente precisa ter muito cuidado com isso. Já tivemos uma época em que  se gastava tudo que arrecadava com pessoal: 94%! Quando o Almir Gabriel assumiu o governo a situação era mais ou menos essa. Quando o ex-governador Carlos Santos assumiu, o Estado já tomava dinheiro emprestado de banco pra pagar folha de pessoal.

Mas como enfrentar a questão do desemprego, então?

Simão Jatene: Primeiro é mantendo o investimento. Na hora em que a gente está, por exemplo, mantendo os investimentos pra concluir o Mangueirinho, mantendo os investimentos pra concluir os hospitais, concluindo as pontes, esses investimentos estão gerando emprego. Então, o Estado de certa forma, de modo indireto, está contribuindo para a geração de emprego. A velha lógica da politicagem de inchar a máquina não é um bom caminho.

Têm ocorrido muitos assaltos a bancos no interior do Estado. O senhor acredita que a polícia está preparada para este tipo de crime?

Simão Jatene: Você tem um avanço da criminalidade, que se equipa melhor, e o avanço da polícia, que se equipa muito melhor. Pra mim, é grave a questão da inexistência de uma política nacional que trate sobretudo das fronteiras. Essas coisas estão ligadas, não são coisas soltas. E o que é fato: o tempo em que a gente tem tido o assalto, a capacidade de resposta da polícia tem sido bastante razoável, tem sido de prender esses assaltantes, como recentemente aconteceu em Moju.

E quanto à segurança de modo geral? Além do Pro Paz, que outras ações o governo está fazendo para tentar amenizar esta situação?

Simão Jatene: Mais do que criar novos programas, o que a gente precisa é expandir o Pro Paz. Muitas vezes você acaba criando muitos programas e aí eles não conversam entre si e as coisas terminam não funcionando. O que a gente precisa é difundir isso que a gente chama de cultura de paz, que é a lógica do Pro Paz. Ele não é só um pólo para as crianças, ele tem toda uma forma nova de pensar a questão da segurança e do combate à violência. A UIPP, Unidade Integrada do Pro Paz, por exemplo, é uma delegacia apenas? Não! É mais que uma delegacia. Além dos equipamentos tradicionais de uma delegacia, ela trabalha com a presença de profissionais que na área da na mediação de conflitos. Uma coisa é a violência, a outra coisa é a segurança pública, que acaba sendo um caminho de combate à violência. A violência é um fenômeno muito mais geral. Eu tenho a percepção, posso estar enganado, que a nossa sociedade está ficando cada vez mais violenta, mais permissiva, mas também mais violenta, mais agressiva. Vamos ser francos. Coisas simples como “por favor”, “dá licença”, “obrigado”, “desculpa”, essas coisas parecem que ficaram tão difíceis hoje. A gente fala muito em querer um mundo melhor para os homens, mas a gente também precisa ter homens e mulheres melhores para o mundo.

Mas no Pará a explosão da violência é diretamente vinculada ao tráfico de drogas, segundo a própria Polícia…

Simão Jatene: O país precisa ter uma política nacional em relação às drogas. As fronteiras dos Estados não limitam esse trânsito e os Estados tampouco têm mecanismos pra fazer isso. Então, a primeira coisa que você tem a fazer é controlar a fronteira do país, porque nós não fabricamos, a arma entra por lá, as drogas também: nós não somos grandes produtores, elas entram por lá. Então, aí, só uma política nacional.  Agora, cada Estado e cada município precisa fazer a sua parte. Aqui no Estado, temos feito. Fizemos concurso público para 2.000 policiais. Agora vamos ter um novo concurso para mais policiais. Hoje, devemos ter algo em torno de 16.000 policiais. Nós garantimos a promoção de mais de 5.000 policiais. Alguém pode dizer: qual é a vantagem nisso? Muitas! Policial que ingressa na corporação quer futuro, progressão, é da natureza humana você querer ter expectativa de melhorar sua condição.

Que outras garantias foram dadas aos policiais além da progressão?

Simão Jatene: Nós atendemos a algumas reivindicações antigas, como, por exemplo, auxílio fardamento. Sempre tinha aquela queixa: existia o dinheiro, mas ele desaparecia. Hoje não. Vai no contracheque do policial. Então não dá pra aceitar nenhum policial esfarrapado porque na verdade ele recebe recurso pra sua farda, também tem a ver com autoestima. Outra coisa é a questão da lei de organização, melhorando a remuneração dos policiais. Isso tudo eu acho que deu um passo importante, tanto na Polícia Civil quanto na Policia Militar. Nós também trabalhamos muito na questão dos equipamentos. Hoje, nós temos uma bela frota, por exemplo, de helicópteros. Toda a sociedade percebe isso. Não só aqui em Belém, como também em Marabá, helicóptero também em Santarém e que faz um trabalho não apenas policial, mas que contribui também na área de defesa social. Mais do que isso, também nessa mesma área de segurança, foi a construção das UIPPs. Nós já construímos mais de 50 novas unidades integradas, mais de 20 ainda em construção. Claro que alguém vai chegar e dizer: “tem uma delegacia muito ruim”. Tem e eu sei disso, nós somos 144 municípios, nós fizemos aproximadamente 50. A expectativa é que nós estamos nos equipando e fazendo a nossa parte no sentido de conter ou pelo menos no sentido de minimizar essa onda que pegou o país de crescimento da violência.

E o Sistema Penal, como está? Não uma ocorrência grande de motins, tentativas de fuga, resgates de preso em um curto espaço de tempo?

Simão Jatene: Primeiro, você tem um sistema penitenciário brasileiro onde você tem um excesso de preso pra vagas. Aqui nós estamos construindo várias, já inauguramos algumas, penitenciárias. Nós não somos um dos Estados com uma relação número de presos x vagas das mais críticas. Quando eu falo essas coisas não é justificativa, pretexto, não é nada disso. Sabe o que é? Se você não tiver o diagnóstico correto, certamente o remédio não vai ser correto. Tem uma coisa que aconteceu e nós estamos discutindo e mandamos um projeto de lei para a Assembleia, é uma coisa delicada, mas eu acho que a gente precisa fazer. Nós aprovamos uma lei criando carreira de agente prisional, organizada, definidas, que eu acredito que vai ter um resultado positivo. Então, não é só o problema de vaga que eu quero que se entenda. Nós estamos construindo vaga, mas isso só não é o suficiente. Eu acho que a relação das pessoas precisava tomar um outro grau de profissionalização e é isso que estamos fazendo agora com essa lei que foi aprovada e vamos fazer concurso, acabando com essa história de indicação pra ser agente prisional.

Mesmo com a criação de vagas, continua a superlotação dos presídios. Existe alguma ação a médio prazo para resolver isso?

Simão Jatene: Você tem aí a história do gato e do rato ou do ovo e da galinha. Você tem a reprodução da criminalidade e da violência no seio da sociedade, vai criando vaga, vai preenchendo. Estamos vivendo uma crise de sociedade, mas acho que essa crise passa pela educação, pelo reordenamento da família, essa crise passa pela recuperação dos valores. É uma corrida sem fim.

Mesmo com os Hospitais Regionais, muitos pacientes vêm pra capital e isso acaba inchando os hospitais públicos. O que fazer?

Simão Jatene: O sistema de regulação, é claro, que precisa ser melhorado e a gente está discutindo muito isso. Agora, o que é fato: quando nós assumimos a primeira vez o governo, média e alta complexidade só tinha em Belém. Essa é a grande verdade. Aí nós construímos hospitais de média e alta em: Santarém, Marabá, Altamira, Redenção, o Metropolitano e iniciamos o hospital regional de Breves. No caso de Santarém, até porque era um polo mais distante, nós, inclusive, arrumamos o curso de medicina pra começar a formar profissionais, pra cruzar essa coisa de você tem o equipamento e tem as pessoas. Os leitos privados cada vez mais fechando e nós construindo leito púbico. A partir daí, depois desses cinco e Breves, que nós iniciamos, nós ainda fizemos Paragominas, Tailândia e reforçamos Belém com Galileu, Jean Bitar e agora o Oncológico Infantil, ou seja, onze. Estamos construindo um em Itaituba, um em Castanhal e estamos construindo o outro aqui em Icoaraci. Quatorze. O que é fato: a atenção básica precisa ter um cuidado especial. Como o sistema de financiamento está falido, então está um pouco “salve-se quem puder”. Aí basta assistir o que está acontecendo recentemente no Rio de Janeiro, que foi capital da República. Então, hoje eu confesso a vocês, quando nós começamos a falar em construir esses hospitais disseram que eu era um louco. Hoje, eu estou convencido de que foi uma santa loucura, estou muito satisfeito com estes hospitais regionais.

Existe alguma proposta de reestruturação das escolas no seu governo?

Simão Jatene: As cidades, à medida que o tempo vem passando, tem mudando seu perfil. Exemplo disto: cada vez mais, a população mais jovem se desloca, como tem renda menor, para as periferias das cidades. Os centros das cidades são cada vez mais espaços de vida, convivência, de uma população mais madura, mais idosa. Em alguns lugares já se começa a pensar alternativas para isso, pra não deixar que os centros terminem também envelhecendo fisicamente como paisagem. Qual é uma das consequências disso? Se o centro da cidade passa a ter populações cada vez mais velhas e a periferia com população mais jovem, a tendência é você ter mais crianças e jovens nas periferias. É uma tendência natural que a demanda por escolas no centro diminua e cresça a demanda por escolas na periferia. Qual é a dificuldade de se discutir isso? Se São Paulo fez, era porque devia ser necessário. Não conheço a realidade nem os números de lá. Nós não temos nenhum programa específico pra isso, nós temos um programa mais geral para rediscussão da educação e que nós estamos implementação. A história do pacto tá caminhando em alguma coisas rápido, em outras mais lento, mas eu te diria que é um programa que vai deixar resultados positivos. Eu convido todas as pessoas que vestem a camisa da educação para que a gente caminhe junto, de forma muito racional, como nós estamos discutindo agora. Nós temos que ter sistema de avaliação, que nós não temos. Faz parte de uma discussão mais global.

Em que estágio está o Pacto Pela Educação? Quais os resultados?

Simão Jatene: Os investimentos ainda estão pequenos. O dinheiro nós já temos, é importante que se diga isso. Nós utilizamos muito mais recurso do tesouro do que da operação de crédito. Essa fase de construção do pacto nós estamos fazendo com o dinheiro do tesouro para deixar a operação de crédito para o impacto maior. O Pacto trabalha com algumas linhas, uma delas é a questão de equipamentos, ou seja, reforma de escola e essa coisa toda. A segunda é essa coisa de matriz curricular. Tu tens a parte que é de responsabilidade do município que a parte da educação básica. A outra parte é a do estado, supostamente a outra parte, o ensino superior, seria da União. Isso esquematicamente é ótimo, mas isso tem um pressuposto: que funcione. Porque se a base não funcionar, quando a criança chegar no nível médio ela chega sem condições de cursar e aí toma reprovação, evasão, essas coisas todas. Isso custa e sabe pra quem? Pra você! Pro cidadão! Porque o Estado não fabrica dinheiro. Cada criança má formada tem um custo pra sociedade. Então, a primeira ideia é que sempre se tratou educação de forma estanque, o Pacto já vem tentando quebrar isso e dizendo: não, nós queremos articular essa história.

O senhor ainda recebe muita cobrança quanto à interiorização da administração?

Simão Jatene: O que precisa ficar claro é o seguinte: a primeira manifestação firme de interiorização foram os hospitais regionais de média e alta complexidade. Mais do que com discurso, nós fizemos isso na prática. As pessoas é que não se dão conta e obviamente que por interesses dos mais diversos ficaram trabalhando muito com a hipótese da divisão do Estado, que seria a panaceia, ia resolver tudo. Mas, de fato, eu acho que a questão nós temos um programa de regionalizar mesmo, isso foi travado um pouco pela questão da crise, os dois primeiros centros regionais que estamos imaginando que seria Santarém e Marabá, a gente deve implantar isso no nosso governo. As experiências que estamos tendo está servindo para irmos fazendo ajustes, o discurso que você tem que fazer é na prática mesmo. Quando você leva um transplante pro interior, você tá fazendo o que? Levando política pública pro interior. Agora, o fato de você ter uma unidade gestora disto é uma coisa interessante e nós estamos, inclusive, com um trabalho, com algumas instituições de renome internacional, pra ver a melhor forma de fazer isso. Não tá esquecido isso não.

 

 

 

 

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