Programa de proteção à testemunha está sem receber verbas desde março

O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa. Medidas podem incluir sequestro de verbas da União, que repassou apenas uma parcela desde janeiro. A verba do Provita é pra assegurar a quem é protegido a ajuda de custo mensal, alimentação, aluguéis, despesas para encontros familiares e comparecimento em audiências judiciais, além da garantia de consultas e exames médicos e também acompanhamento social e psicológico.

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O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.

BELÉM - O Ministério Público Federal enviou documento à Justiça Federal informando que desde janeiro de 2016 o governo brasileiro repassou apenas uma parcela mensal ao estado do Pará dos recursos necessários para a manutenção do Provita, o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas de Morte. O atraso nas verbas coloca em risco as vidas de 24 pessoas que estão incluídas no Programa.

O governo paraense e o governo federal assinaram convênio em dezembro do ano passado, após muitos problemas de financiamento no Provita, garantindo o repasse de verbas federais. Mesmo assim, desde então, apenas a parcela de março de 2016 foi repassada.

De acordo com a apuração do MPF, a União não fez sequer previsão de repasses mensais, o que impede os administradores do Provita de fazerem qualquer programação financeira. Além das 24 pessoas já incluídas, outros 19 casos aguardam inclusão no programa.

O MPF já havia comunicado os problemas no financiamento à Justiça Federal, em ação judicial iniciada em 2015, em que o procurador da República Patrick Colares pediu o bloqueio de verbas da União, preferencialmente referentes a propaganda, festividades, solenidades ou eventos esportivos, para assegurar o repasse para o Provita.

A verba do Provita é pra assegurar a quem é protegido a ajuda de custo mensal, alimentação, aluguéis, despesas para encontros familiares e comparecimento em audiências judiciais, além da garantia de consultas e exames médicos e também acompanhamento social e psicológico. O processo corre em segredo de Justiça para evitar mais riscos às testemunhas. (Com informações do MPF)

 

 

 

 

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