Operação combate compra de ouro ilegal no oeste do Pará

Os alvos são empresas e pessoas suspeitas de comprar e “esquentar”, por meio de fraudes, ouro extraído ilegalmente em centenas de garimpos clandestinos na bacia do Tapajós. A operação, batizada de Dilema de Midas, também suspendeu as atividades da Ourominas em Santarém. Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. A bacia do rio Tapajós está no topo do ranking de garimpo ilegal no Brasil.

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A compra ilegal de ouro foi alvo das ações da PF e do MPF

SANTARÉM - Operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) deflagrada hoje (10) fez buscas e apreensões em sete locais em Itaituba e Santarém, no oeste do Pará. Os alvos são empresas e pessoas suspeitas de comprar e “esquentar”, por meio de fraudes, ouro extraído ilegalmente em centenas de garimpos clandestinos na bacia do Tapajós. A operação, batizada de Dilema de Midas, também suspendeu as atividades da Ourominas em Santarém.

Em Itaituba, foram feitas buscas e apreensões de dados e documentos nas sedes das empresas Arnobre Comércio e Indústria de Jóias Ltda, C.Campos Neves e Cia Ltda e Jopa Metais Ltda. Relacionado a essas empresas, o empresário Giovani Armindo Marsala foi alvo de buscas em sua casa em Santarém.

As empresas de Itaituba são postos de coleta de ouro vinculados à Carol DTVM que, como a Ourominas, é uma empresa nacional atuando no setor de compra e venda de ouro. Tanto em Itaituba quanto em Santarém, a movimentação de ouro entre garimpos clandestinos e postos com autorização legal para comercialização do minério é o foco das investigações.

Em Santarém, os investigadores concluíram que, em dois anos, entre 2015 e 2017, o posto de coleta de ouro da Ourominas comprou mais de R$ 72 milhões em ouro ilegal. Em 2015, 100% do ouro comprado pelo posto era de origem clandestina. A Justiça Federal ordenou o bloqueio de bens de Raimundo Nonato da Silva, da Ourominas e da RN da Silva Representações, principais investigados nesse caso. Todas as transações comerciais e bancárias foram feitas com utilização do CNPJ da Ourominas nacional. Entre os crimes investigados, há usurpação de bens da União, falsidade ideológica, receptação qualificada e organização criminosa.

As investigações foram iniciadas após operações de combate a garimpos ilegais de ouro na zona de amortecimento da Terra Indígena Zo’é, uma região no entorno do território indígena onde são vedadas atividades de exploração madeireira ou garimpeira. As operações reuniram MPF, PF, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e Fundação Nacional do Índio (Funai). Os garimpeiros flagrados trabalhando nas áreas clandestinas revelaram em depoimentos à PF que vendiam o ouro extraído ilegalmente para a Ourominas em Santarém, que exigia apenas o CPF e o RG do vendedor, dispensando as exigências previstas em lei para atestar a origem do ouro.

Os investigadores constataram que a prática de comprar ouro sem documentação de origem correspondeu a 100% do ouro comprado pela Ourominas, no escritório de Santarém, em 2015. Para fazer frente ao volume de negociações, de acordo com depoimentos obtidos, eram feitos saques diários de R$ 500 mil.

A bacia do rio Tapajós está no topo do ranking de garimpo ilegal no Brasil. São centenas de garimpos ilegais, muitos dentro de áreas protegidas como Terras Indígenas e Unidades de Conservação. Nesses locais verificam-se condições de trabalho altamente insalubres, exploração sexual, despejo de material tóxico (metais pesados) diretamente nos rios e igarapés, contaminando fauna, flora e comunidades humanas, com impactos sobre a organização social de povos indígenas e as condições ambientais.

O combate aos garimpos ilegais, localizados em locais de dificílimo acesso, foi feito até hoje com operações pontuais das autoridades ambientais, desativando pontos clandestinos de operação que logo em seguida são reativados. Para a PF e o MPF, “a aquisição de ouro de origem clandestina fomenta a garimpagem ilegal na região do rio Tapajós, que há muito já sofre os efeitos de citada atividade predatória, sendo o mineral obtido o produto final de toda uma cadeira produtiva que, em grande parte, se desenvolve na clandestinidade”. As buscas e apreensões feitas hoje vão ajudar no aprofundamento das investigações, que podem lançar luz sobre o comércio de ouro na região oeste do Pará, onde o problema da garimpagem clandestina se tornou endêmico. (Ascom/MPF)

OUTRO LADO A Assessoria de Comunicação, em resposta à publicação deste veículo, esclarece que não existe a empresa “Ourominas DTVM”, como informado, uma vez que Ourominas trata-se de um nome fantasia.

A DTVM LTDA ressalta, com base na Lei 12.844/13 e na portaria DNPM 361/2014, que a prova da regularidade da primeira aquisição pela instituição autorizada pelo Banco Central do Brasil a realizar a compra de ouro será feita com base em documentos e informações prestadas pelo vendedor, além disso é de responsabilidade do vendedor (GARIMPEIRO ou CADEIA PRODUTIVA) a veracidade das informações por ele prestadas no ato da transação. Presume-se a legalidade do ouro adquirido e a boa-fé da instituição adquirente (DTVM LTDA) desde que atendidas todas as exigências da portaria 361/2014  quanto ao preenchimento e arquivo das Notas Fiscais de Aquisição e de Venda, dos Recibos de Venda com a declaração de origem do ouro e da ficha cadastral.

Em defesa a DTVM LTDA afirmou ser desproporcional o bloqueio de valores e arresto de bens de seu patrimônio, e que os fatos investigados no IPL pela DPF não há nenhuma relação com a DTVM LTDA, tendo em vista que os fatos narrados se referem a conduta única e exclusiva da empresa – R.N da SILVA REPRESENTAÇÕES LTDA.

Os representantes possuem pessoas jurídicas próprias, com funcionários próprios, que atuam na compra do ouro nas suas respectivas cidades através da empresa de representação RN, que se responsabiliza pela triagem dos documentos.

E quanto a fiscalização em loco e a relação à origem do ouro é de competência única e exclusiva do DNPM (atualmente ANM – Agência Nacional de Mineração), não podendo tal responsabilidade ser direcionada às DTVMs ou instituições financeiras que não tem condições e competência técnica, nem autorização para tal.

A DTVM LTDA enviou à Justiça o pedido de reapreciação, acompanhado de farta documentação que comprova a boa fé na aquisição do ouro ativo financeiro, bem como os prejuízos causados até a presente data tendo em vista a ordem judicial de bloqueio de valores.

 

 

 

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