GDF estuda reduzir tributos para atrair indústrias

GDF pretende usar descontos no IPTU e IPVA para estimular empresários.
Proposta faz parte de um novo projeto que deve substituir o Pró-DF.

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O governo do Distrito Federal pretende usar descontos no IPTU e IPVA para atrair empresas para a região, afirmou ao G1 o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jacques Pena. A ideia é substituir o financiamento de ICMS oferecido pelo GDF como principal instrumento de atração de empresas para a região, disse.

A proposta faz parte de um novo projeto que deve substituir o Pró-DF, programa investigado por suspeitas de irregularidades e que teve os incentivos fiscais oferecidos a empresas declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em junho, o STF declarou irregulares as leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais a empresas. No caso do DF, o julgamento se refere apenas à primeira etapa do programa (Pró-DF I), mas a segunda versão, que atualmente concede isenção tributária a 76 empresas, também deve ser suspensa.

A expectativa do governo é de que a decisão do Supremo afete todas as leis estaduais que concederam benefícios não aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

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