Justiça absolve ex-secretário de Planejamento por construção de 6 microusinas

O ex-secretário municipal de Orçamento e Planejamento de Santarém Everaldo Martins Filho foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de ter cometido crime por suposta contratação irregular (por inexigibilidade de licitação) em 2005 de uma empresa à época em que ocupava o cargo público, na gestão da prefeita Maria do Carmo (2005-2012). O MPF (Ministério Público Federal) foi quem ajuizou a ação penal, em março de 2015. Nas alegações finais, no entanto, o próprio MPF pediu a absolvição dos réus, diante da ausência de dolo do ex-secretário e médico em causar prejuízo aos cofres públicos.

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O ex-secretário Everaldo Martins Filho absolvido pela Justiça

SANTARÉM – O ex-secretário municipal de Orçamento e Planejamento de Santarém Everaldo Martins Filho foi absolvido pela Justiça Federal da acusação de ter cometido crime por suposta contratação irregular (por inexigibilidade de licitação) em 2005 de uma empresa à época em que ocupava o cargo público, na gestão da prefeita Maria do Carmo (2005-2012).

A obra custou ao erário R$ 2,2 milhões.

A sentença foi proferida ontem, 8, pelo juiz Érico Pinheiro, da 2ª Vara Federal em Santarém.

O MPF (Ministério Público Federal) foi quem ajuizou a ação penal, em março de 2015. Nas alegações finais, no entanto, ele pediu a absolvição dos réus, diante da ausência de dolo do ex-secretário e médico em causar prejuízo aos cofres públicos.

Também foram absolvidos Antônio Almada de Sousa, Edinelza Uchoa Gonzaga, Eunice Sena, José Edesio Almada de Sousa, José Evaldo Almada de Sousa, Roberto Leal e Verá Lúcia Correa de Sousa.

“Não consta dos autos qualquer prova – laudo pericial, análise contábil, etc – que comprove a ocorrência de prejuízo ao Erário, ou seja, que a contratação teria ocorrido com sobrepreço ou que esta não teria sido executada em sua integralidade”, justificou o magistrado na sentença.

Ele se refere à contratação da empresa Almada, Almada e Sousa, pela Prefeitura de Santarém, para construção de 6 microusinas hidrelétrica em assentamentos no interior do município – 4 no Moju I e II e duas no Corta-Corda.

“Da mesma forma, não foi evidenciada intenção dos acusados em causar prejuízo ao Erário. Embora presente a intenção de não se executar as normas que impõem a realização da licitação (…) não restou comprovado dolo específico nesta direção. Assim, ausente prova neste sentido, não está devidamente demonstrada a materialidade do fato, razão pela qual a absolvição se impõe”.

A defesa de Everaldo Martins Filho foi feita pelo advogado Éder Coelho.

Como o MPF não recorrerá da sentença, o juiz declarou trânsito em julgado da ação, determinando o arquivamento.

 

 

 

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