Juizados Especiais Federais já podem usar WhatsApp para mandar intimações

A autorização é válida para a Justiça Federal em toda a 1ª Região, que inclui o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal. A utilização dessa nova ferramenta, amplamente utilizadas por cidadãos de todas as faixas de idade, em vários segmentos sociais, foi instituída por meio da Resolução Presi 50 assinada no dia 23 deste mês pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz.

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A ferramenta Whatsapp será utilizada para intimações

BELÉM – Juizados Especiais Federais (JEFs), Turmas Recursais e Sistemas de Conciliação já estão autorizados a utilizar, nos procedimentos de intimação, o aplicativo de mensagens WhatsApp ou outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

A autorização é válida para a Justiça Federal em toda a 1ª Região, que inclui o Pará e demais Estados da Região Norte, além de Mato Grosso, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais e Distrito Federal.

A utilização dessa nova ferramenta, amplamente utilizadas por cidadãos de todas as faixas de idade, em vários segmentos sociais, foi instituída por meio da Resolução Presi 50 assinada no dia 23 deste mês pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Hilton Queiroz.

A intimação por meio do WhatsApp tem como precedente uma experiência adotada em vara de Piracanjuba (GO) e que, posteriormente, foi referendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

 

 

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