Juiz suspende processo que apura combustível para vereadores pago com dinheiro público

Segundo as explicações prestadas pelos vereadores sobre a resolução que disciplinou a distribuição de combustíveis, foi solicitado pelas partes a suspensão do processo por 60 dias, prazo em que se tentará um acordo para a regulamentação dá demanda de forma criteriosa e transparente. O juiz decidiu acatar o pedido de suspensão do processo por 60 dias, para que as partes possam regularizar os procedimentos, provavelmente através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta.

Imprimir

A audiência sobre a utilização de combustível pelos vereadores pago com dinheiro público.

SANTARÉM – O juiz Claytoney Passos Ferreira, titular da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém presidiu a audiência de Conciliação no processo que apura a utilização de combustível pelos vereadores, pago com dinheiro público.

Na presença da promotora Maria Raimunda Tavares representando o Ministério Público, e dos vereadores Antônio Rocha (PMDB), Júnior Tapajós (PR), Ney Santana (PSDB), e Emir Aguiar (PODE), representando a Câmara Municipal de Santarém, o magistrado atendeu pedido das partes e suspendeu o processo por 60 dias.

Segundo as explicações prestadas pelos vereadores sobre a resolução que disciplinou a distribuição de combustíveis, foi solicitado pelas partes a suspensão do processo por 60 dias, prazo em que se tentará um acordo para a regulamentação dá demanda de forma criteriosa e transparente.

Durante a audiência, tanto a promotora quanto o juiz ressaltaram a necessidade da Câmara estruturar sua Procuradoria Jurídica, para dar suporte técnico às decisões política, para evitar futuros problemas para o Legislativo, como vem sendo confirmado pela Operação Perfuga na gestão do vereador Reginaldo Campos.

“Não basta nomear um procurador, é preciso criar um corpo técnico que possa dar segurança aos atos jurídicos da Câmara”, disse a promotora. “E procuradoria jurídica não deve ser acionada para encontrar formas de fazer algo de qualquer jeito, e sim de dizer o que é legal e o que não é legal”, completou o juiz. O vereador Junior Tapajós disse que a Operação Perfuga foi importante “pois agora vamos nos adequar de conformidade com a lei, já que nossa legislação interna tinha algumas brechas que acabaram produzindo o atual quadro”.

O presidente da Câmara, Antônio Rocha afirmou que os vereadores querem se adequar e discutir com o MP a melhor forma de solucionar todos os impasses.

O juiz decidiu acatar o pedido de suspensão do processo por 60 dias, para que as partes possam regularizar os procedimentos, provavelmente através de um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta. (Jota Ninos)

 

 

 

Leia também:
Mortos no naufrágio no Xingu sobe para 10
Ex-prefeito Lira Maia condenado por desvio…
Santarém será sede curso internacional de…
Skatistas disputam competição no CDA
Operação Sorriso fará mutirão de cirurgias
Antaq faz coleta seletiva em embarcações
Noruega é dona de mineradora denunciada…

                        
Imprimir

Deixe um comentário

Current month ye@r day *