Helder Barbalho é absolvido pelo TRE

Cinco dos juízes votaram pela absolvição e somente o relator, Roberto Moura, votou pela condenação. Juntamente com Helder também foi absolvido o candidato a vice-governador na época, o ex-deputado Joaquim Lira Maia. A defesa de Helder Barbalho informou que todas as matérias veiculadas foram submetidas ao TRE, que analisou o material e indicou que não houve mal uso ou uso indevido de meios de comunicação por nenhuma das coligações. O Ministério Público Eleitoral vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE).

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O ministro Helder Barbalho é candidato ao Governo do Pará

BELÉM – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), em sessão realizada ontem, dia 16, absolveu o atual ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (PMDB), da acusação de crime eleitoral na eleição de 2014. O julgamento foi iniciado pela manhã e terminou no início da tarde.

Cinco dos juízes votaram pela absolvição e somente o relator, Roberto Moura, votou pela condenação. Segundo a denúncia apresentada pela coligação “Juntos pelo Pará”, a qual Simão Jatene era o principal candidato, Helder utilizou de poder econômico e fez uso indevido de meios de comunicação nas eleições de 2014 quando concorreu ao cargo de governador do Estado.

Juntamente com Helder também foi absolvido o candidato a vice-governador na época, o ex-deputado Joaquim Lira Maia. O julgamento aconteceu no Tribunal Regional Eleitoral do Pará.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal por meio da procuradora regional eleitoral substituta, Maria Clara Barros Noleto.

A defesa de Helder Barbalho informou que todas as matérias veiculadas foram submetidas ao TRE, que analisou o material e indicou que não houve mal uso ou uso indevido de meios de comunicação por nenhuma das coligações.

RECURSO O Ministério Público Eleitoral vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) que, em julgamento ontem, por cinco votos a um, considerou improcedentes as acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2014, contra Helder Barbalho, Joaquim Lira Maia, Jader Barbalho Filho e Camilo Centeno.

O relator do processo, desembargador Roberto Gonçalves de Moura, apresentou voto favorável à tese do MP Eleitoral, excluindo apenas Lira Maia das acusações, mas os outros cinco integrantes do Tribunal votaram integralmente a favor dos acusados. O MP Eleitoral tem prazo de três dias ára recorrer, a contar do dia em que o processo for devolvido pelo TRE.

Para o MP Eleitoral, os acusados utilizaram-se das empresas de comunicação pertencentes à família Barbalho – muitas delas concessões públicas de rádio e televisão – para favorecer a chapa do candidato ao governo do Pará Helder Barbalho, filho do senador Jader Barbalho e da deputada federal Elcione Zaluth Barbalho. O candidato a vice-governador era Lira Maia, também acusado de abuso de poder econômico.

O MP pediu a condenação dos candidatos e também dos diretores das emissoras utilizadas na campanha deles – Sistema Norte de Comunicação, Diário do Pará, Rádio Clube do Pará, DOL, Sistema Clube do Pará de Comunicação, Intelcom, Telecomp, Carajas FM e Rede Brasil Amazônia de Televisão – e que fossem tornados inelegíveis pelo prazo de oito anos a contar da eleição em que cometeram os abusos.

Em sua defesa, Helder Barbalho e Lira Maia alegaram que a participação societária do primeiro no grupo de comunicação não lhe dá poderes de interferir no conteúdo da programação veiculada. Já Camilo Centeno e Jader Barbalho Filho alegaram que não houve qualquer mudança na rotina dos trabalhos das emissoras de comunicação que dirigem. Mesmo a entrevista concedida pelo senador Jader Barbalho no dia das eleições no horário matinal da Rádio Clube, segundo os acusados, estaria revestida de legalidade.

 

 

 

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