Ex-prefeito Lira Maia condenado por desvio de R$ 44 milhões do IPMS

O montante é referente ao total de recursos públicos desviados do extinto IPMS (Instituto de Previdência Municipal de Santarém) por Lira Maia durante o período de 30 de junho de 1999 a 30 de maio de 2003. “A conduta praticada pelo requerido [Lira Maia], além de causar prejuízo ao erário, também violou o princípio da legalidade em decorrência do desvio de finalidade na destinação do recurso do extinto Instituto de Previdência Municipal de Santarém (IPMS)”, destacou a juíza Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial na sentença. Aplicada a correção nos 44 milhões de reais desviados do extinto IPMS pelo multiprocessado Lira Maia, o valor corrigido do dano causado aos cofres públicos chega a algo em torno de 140 milhões.

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O ex-prefeito Lira Maia, agora condenado por desvio no IPMS

SANTARÉM – Em sentença de 9 páginas, proferida na quarta, dia 16, pela juíza Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial, o ex-prefeito e ‘dono’ do DEM em Santarém, o multiprocessado Lira Maia, foi condenado a devolver aos cofres públicos quase 44 milhões de reais – valor a ser atualizado com 1% ao mês, desde o início da tramitação do processo, há 10 anos.

O montante é referente ao total de recursos públicos desviados do extinto IPMS (Instituto de Previdência Municipal de Santarém) por Lira Maia durante o período de 30 de junho de 1999 a 30 de maio de 2003.

O ex-deputado federal foi prefeito de Santarém por 2 mandatos (1997–2004).

“(…) restou comprovado o cometimento de ilegalidade e o prejuízo ao erário com a conduta bem definida, caracterizando, assim, ato de improbidade administrativa, porquanto o requerido [Lira Maia] descumpriu o regramento da Lei Municipal n° 17.764/2003, destinando de modo diverso verba previdenciária”, escreveu a juíza na sentença.

“A conduta praticada pelo requerido [Lira Maia], além de causar prejuízo ao erário, também violou o princípio da legalidade
em decorrência do desvio de finalidade na destinação do recurso do extinto Instituto de Previdência Municipal de Santarém (IPMS)”, destacou.

TRÊS CONDENAÇÕES POR CORRUPÇÃO

Essa é a terceira condenação de Lira Maia por ato de corrupção, todas relacionadas à gestão dele como prefeito. Na primeira, em fevereiro do ano passado, ele pegou 7 anos e 6 meses de prisão. Mas escapou devido a prescrição do caso.

Na segunda, não houve escapatória.

Além de ter que devolver cerca de 10 milhões de reais, desviados da área da Educação, via antigo Fundef, Lira Maia foi penalizado pela Justiça Federal com a suspensão de seus direitos políticos por 10 anos.

Ele recorreu da decisão em Brasília, junto ao TRF1, Tribunal Regional Federal, 1ª Região.

Também foram condenados nesse caso Francisco Araújo Lira, o Chiquinho, operador do esquema de corrupção, o ex-vereador Jerônimo Pinto e a ex-secretária municipal de Educação Maria José Marques, já falecida.

TRAMITAÇÃO

O processo que resultou na 3ª condenação de Lira Maia foi ajuizado em 2007, pela PJM (Procuradoria Jurídica do Município) de Santarém, na gestão da ex-prefeita Maria do Carmo (2005-2012).

O procurador geral na ocasião era o advogado Isaac Lisboa.

Na gestão do prefeito Alexandre Von (2013-2016), o Município se desinteressou pelo caso. Foi quando, então, o MP (Ministério Público) do Pará possou a ingressar como polo ativo da ação de improbidade administrativa.

O valor exato da condenação de Lira Maia é de R$ 43.980.847,32. Ele pode recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Pará, em Belém.

CORRIGIDO Aplicada a correção nos 44 milhões de reais desviados do extinto IPMS pelo multiprocessado Lira Maia, o valor corrigido do dano causado aos cofres públicos chega a algo em torno de 140 milhões. Esses valores estão de acordo com a mais nova sentença de condenação do ex-prefeito e proferida nesta semana pela juíza Karise Assad, da 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém.

Os 140 milhões corrigidos leva em conta dois fatores:

º A forma da correção definida pela magistrada, ‘juros legais de 1% ao mês’, de acordo com o artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional, e artigo 406 do Código Civil.

º E a primeira citação de Lira Maia nos autos do processo; lembrando que o caso tramita há quase 10 anos na Justiça.

 

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