Vereador diz que consumidores estão sendo lesados na taxa de iluminação pública

O vereador Luiz Alberto usou a tribuna da Câmara Municipal, esta semana, para denunciar que a população santarena, está sendo roubada com relação ao alto valor cobrado na taxa de iluminação pública. O Congresso Nacional faculta aos municípios o poder de cobrar a taxa de iluminação pública. A cobrança deve ser baseada no consumo em kilowatt e não em megawatt, como está sendo cobrada agora, através de uma tabela estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

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A cobrança deve ser baseada no consumo em kilowatt e não em megawatt, como está sendo cobrada agora.

SANTARÉM – O vereador Luiz Alberto usou a tribuna da Câmara Municipal, esta semana, para denunciar que a população santarena, está sendo roubada com relação ao alto valor cobrado na taxa de iluminação pública.

De acordo com o parlamentar, ele pesquisou a legislação sobre o assunto e encontrou respaldo para sua denúncia, numa lei do Congresso Nacional (Lei 149-A), que faculta aos municípios o poder de cobrar a taxa de iluminação pública. “Temos lei aprovada pela Câmara Municipal, no governo do então prefeito Lira Maia, que passou valer com base no Código Tributário do Município”, sustenta Luiz Alberto.

Segundo esta lei aprovada, a cobrança deve ser baseada no consumo em kilowatt e não em megawatt, como está sendo cobrada agora, através de uma tabela estabelecida pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Luiz Alberto se diz indignado com a medida, pois de acordo com ele o governo federal não tem poder de determinar a base da cobrança da taxa e nem a forma de cobrança da iluminação pública. “Quem faz isso, é o município”, adverte.

E conclui “a lei aprovada pela Câmara Municipal não contempla essa tabela que está sendo cobrada pela Rede Celpa. Todo o preceito legal diz que a base de calculo e a cobrança da taxa de iluminação pública, é de competência do município”. (Com informações da Ascom da Câmara Municipal)

 

 

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Um comentário para “Vereador diz que consumidores estão sendo lesados na taxa de iluminação pública”

  1. Ronaldo Carneiro disse:

    Pago exato R$ 126,90 para onde vai esse dinheiro eu não sei!!!!

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