MP discute implantação de estacionamento público no centro comercial

O MP está em discussão com o poder público e setores da sociedade civil para alcançar uma solução tecnicamente viável, e que contribua para a melhoria da oferta de estacionamento na cidade. A partir das reuniões realizadas no MP foi elaborada minuta para subsidiar projeto de Lei. Os locais serão definidos pelo município mediante ato normativo, com os respectivos limites e número de vagas. A zona azul poderá ser explorada diretamente pelo executivo ou terceirizado mediante licitação pública.

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A zona azul é uma área pública de uso comum do município, em locais previamente determinados, para estacionamento rotativo de veículos automotores.

SANTARÉM – O Ministério Público de Santarém, por meio da 9ª Promotoria de Justiça, atua extrajudicialmente para a implantação da zona azul e verde em Santarém.

A zona azul é uma área pública de uso comum do município, em locais previamente determinados, para estacionamento rotativo de veículos automotores e de caçamba estática coletora de entulho, mediante pagamento de preço público. A zona verde é destinada a estacionamento gratuito, exclusivo de bicicletas.

O MP está em discussão com o poder público e setores da sociedade civil para alcançar uma solução tecnicamente viável, e que contribua para a melhoria da oferta de estacionamento na cidade.  A partir das reuniões realizadas no MP foi elaborada minuta para subsidiar projeto de Lei.

A discussão foi iniciada pelo MP devido ao problema de falta de espaços reservados para estacionamento, chamando a participar das discussões representantes do Executivo, Legislativo, Associação Comercial e Empresarial de Santarém (ACES), CREA, além da representação da sociedade civil, via Fórum de Entidades.

Dentre as propostas apresentadas na minuta, caso a zona azul seja implantada, contam regras para a fixação do preço público, tempo de duração do estacionamento, as características dos veículos e a infraestrutura. Os locais serão definidos pelo município mediante ato normativo, com os respectivos limites e número de vagas. A zona azul poderá ser explorada diretamente pelo executivo ou terceirizado mediante licitação pública.

A minuta do projeto prevê as infrações, os horários e tarifas de acordo com o veículo e tempo de estacionamento e sugere a cobrança de segunda a sexta-feira, das 8h às 18 h; sábado, das 8h às 12h e em datas especiais do comércio, sendo gratuito aos domingos e feriados. Para fiscalizar e regular os estacionamentos, a minuta prevê que fique na responsabilidade da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).  (Com informações de Lila Bemerguy/Ascom do MPE)

 

 

 

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