MP detalha ação que pede encerramento de contrato da Prefeitura com a Cosanpa

O MP requer, em pedido liminar, que seja rescindido o contrato com Estado do Pará e Cosanpa, sem indenização pela municipalidade. Em relação ao serviço de abastecimento de água, requer que o município assuma ou deflagre processo licitatório para contratar terceiros. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, que o Estado assuma a continuidade das obras até sua efetiva conclusão. Foi pleiteado também ao Poder Judiciário a determinação para que no prazo máximo de seis meses seja providenciada a substituição da rede de cimento amianto. O MP cita a permanência de 8 km da rede com esse material, construída no ano de 1986 e que grande parte das constantes interrupções decorrem do rompimento dessa rede.

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Em relação ao serviço de abastecimento de água, requer que o município assuma ou deflagre processo licitatório para contratar terceiros.

SANTARÉM-  O Ministério Público de Santarém detalhou ontem, dia 4, o conteúdo da Ação Civil Pública ajuizada em que pede a rescisão do contrato entre o Estado do Pará, município de Santarém e a Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). O MPPA requer, em pedido liminar, que seja rescindido o contrato com Estado do Pará e Cosanpa, sem indenização pela municipalidade.

Em relação ao serviço de abastecimento de água, requer que o município assuma ou deflagre processo licitatório para contratar terceiros. Quanto ao serviço de esgotamento sanitário, que o Estado assuma a continuidade das obras até sua efetiva conclusão. A ação foi ajuizada perante a 6ª Vara Cível, por meio das promotorias de justiça de Direitos Constitucionais e Defesa do Consumidor.

Em outubro de 2015 o MP instaurou Inquérito Civil e promoveu uma série de reuniões para tratar do tema. A última ocorreu no dia 19 de maio de 2016, na qual se constatou a falta de ações concretas pelos requeridos que permitisse a melhoria da prestação do serviço de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

O MP apurou que o convênio para prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi celebrado entre os entes públicos em 4 de outubro de 2011, para vigência de 20 anos. Pelo convênio o município delega ao Estado do Pará, via Cosanpa, a prestação dos dois serviços.

A ACP ressalta que “as cláusulas avençadas pelos requeridos não estão sendo cumpridas, em via de consequência, com prejuízo total à coletividade”. O ajuizamento da ação foi fundamentado ainda com as recorrentes notícias de deficiência no fornecimento de água, com destaque na imprensa local, inclusive com constantes rompimentos da rede.

REDE DE AMIANTO Foi pleiteado também ao Poder Judiciário a determinação para que no prazo máximo de seis meses seja providenciada a substituição da rede de cimento amianto. O MP cita a permanência de 8 km da rede com esse material, construída no ano de 1986 e que grande parte das constantes interrupções decorrem do rompimento dessa rede.

A Cosanpa informou ao MP a substituição da rede de amianto no prazo de dois anos. “Entretanto, em face do descumprimento contratual já apontado, induz-se a falta de certeza de que efetivamente se materialize, até mesmo a considerar que já esteve a sobredita Companhia à frente do serviço, por período de 30 anos, e omitiu-se nesse serviço”.

O inquérito civil apurou a ausência pela Cosanpa em dispor de reserva de equipamento na cidade, apto a atender às demandas emergenciais, o que resulta na espera de providências da sede Belém para realizar o serviço e restabelecer o abastecimento de água; falta de formalização de agência reguladora no serviço; a falta de definição pelo município de Santarém e Cosanpa quanto aos gestores do contrato e falta de medidas concretas a fim de possibilitar a efetiva prestação do serviço.

Na reunião de maio de 2016, o MP recomendou à Cosanpa para que providenciasse medidas concretas relacionadas à instalação de hidrômetros, por ocasião da expedição do “habite-se” pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.

E que, da mesma forma, já possibilitasse ao escritório local reserva de material a possibilitar o atendimento da prestação do serviço.  Dois meses depois não houve qualquer ação positiva por parte da Companhia.  Também não há comprovação da continuidade das obras necessárias para a prestação do serviço de esgotamento sanitário.

A Ação Civil Pública tramita na 6º Vara cível da comarca de Santarém. (Com informações da Ascom do MP/Lila Bemerguy)

 

 

 

 

 

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