Juiz suspende obras de loteamento em Alter do Chão

A ordem é do juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível, lavrada na sexta-feira (18). Em caso de obediência, o magistrado estimulou multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser paga pelo proprietário do imóvel, Hugo Xavier de Vasconcelos. Segundo o MP, o loteamento, com total de 22,78 hectares, localizado dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Alter do Chão, não possui licenciamento ambiental exigido pela pasta estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme determina a legislação.

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As obras no loteamento que estavam iniciando foram embargadas pelo juiz (Foto Sávio Carneiro)

SANTARÉM – As obras do loteamento residencial Cidade dos Pássaros, na vila balneária de Alter do Chão, estão suspensas por decisão judicial, a pedido do MP (Ministério Público) do Pará em Santarém.

A ordem é do juiz Rafael Grehs, da 8ª Vara Cível, lavrada na sexta-feira (18).

Em caso de obediência, o magistrado estimulou multa no valor de R$ 10 mil por dia, a ser paga pelo proprietário do imóvel, Hugo Xavier de Vasconcelos.

Segundo o MP, o loteamento, com total de 22,78 hectares, localizado dentro da APA (Área de Proteção Ambiental) de Alter do Chão, não possui licenciamento ambiental exigido pela pasta estadual de Meio Ambiente (Sema), conforme determina a legislação.

Por isso, pediu à Justiça a suspensão das obras no local até o cumprimento da lei.

- Verifico estarem presentes [na ação] os pressupostos para a concessão da medida cautelar pleiteada [pelo MP], tendo em vista que eventual prática lesiva ao meio ambiente poderá gerar prejuízos irreparáveis ao ecossistema local, com repercussões gravísimas ao meio ambiente, com o comprometimento irreversível da fauna e flora locais – justificou Rafael Grehs na sua sentença.

A empresa responsável pelo Cidade dos Pássaros é a Verde Construções Ltda, que já iniciou a venda de lotes, “500 m² e 100% escriturado”.

Neste link, a íntegra de decisão judicial. (Blog do Jeso)

 

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