Juiz considera greve dos professores abusiva

O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, julgou abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada na última segunda, dia 26. A ação foi ajuizada pelo Estado do Pará, com pedido de tutela antecipada. Na ação, o governo estadual destaca que a greve só foi noticiada pelos meios de comunicação, mas não comunicada formalmente ao Executivo.

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O juiz Elder Lisboa Ferreira da Costa, titular da 1ª Vara da Fazenda da Capital, julgou abusiva a greve dos professores da rede estadual de ensino, deflagrada na última segunda, dia 26. A ação foi ajuizada pelo Estado do Pará, com pedido de tutela antecipada. Na ação, o governo estadual destaca que a greve só foi noticiada pelos meios de comunicação, mas não comunicada formalmente ao Executivo.

Segundo a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, a ação tem como objetivo garantir o direito dos estudantes, que vêm sendo prejudicados com a paralisação há quatro dias.

Em seu despacho, o magistrado determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) fixe em 50% o percentual de servidores públicos em greve que devem retornar ao trabalho, estabelecendo em caso de descumprimento desta ordem judicial a multa de R$ 10 mil por cada dia não cumprido, a ser paga pelo Sintepp. Após citado, o sindicato terá 15 dias para contestar a ação.

 

ALUNOS Para Cláudio Ribeiro, secretário de Estado de Educação, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) vem ao encontro da ação movida pelo Estado. “A ação tem o caráter protetivo e constitucional de prover educação à população. Ela também vem em defesa dos 800 mil alunos da rede pública de ensino e dos professores que querem continuar lecionando”, adiantou.

O secretário reafirmou que “a Seduc continua aberta à negociação e conclama os professores e alunos a retornarem às salas de aula. A Secretaria mantém as negociações com o MEC (Ministério da Educação) para integralizar o piso nacional o quanto antes, mas garantiu já no contracheque de setembro o adiantamento de 30% do piso, com recursos do Tesouro Estadual, e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração – PCCR”.

Segundo os números apresentados pela Seduc, das 369 escolas da Região Metropolitana de Belém, 70,24% mantêm a rotina regular, caso das unidades de ensino General Gurjão, localizada no bairro da Cidade Velha, e Ruy Paranatinga Barata, em Val de Cães. Apenas 9,09% paralisaram totalmente as atividades, e 20,60% suspenderam as aulas de forma parcial. No interior, das cerca de 820 unidades de ensino, somente 16,41% mantêm a paralisação. (Secom)

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